Se o plano de saúde negou o home care depois da alta hospitalar, saiba que, havendo indicação médica, essa recusa costuma ser abusiva. A Justiça entende a internação domiciliar como continuação do tratamento, e por isso o plano deve custeá-la. Em casos urgentes, dá para garantir o home care em poucos dias por liminar.
Quando o home care é obrigatório
O ponto central é a indicação do médico. Se ele prescreveu a internação domiciliar como alternativa ou continuação da internação no hospital, negar é considerado abusivo pela jurisprudência consolidada, inclusive pela Súmula 90 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cláusula de contrato que exclui o home care de forma absoluta é tida como nula, porque contraria a finalidade do plano, que é tratar o paciente.
O que o plano precisa cobrir no home care
Quando o home care é devido, ele inclui a equipe de enfermagem em casa, nas horas indicadas pelo médico, as terapias prescritas, como fisioterapia e fonoaudiologia, e os equipamentos, insumos e medicamentos ligados ao tratamento domiciliar. O plano não pode autorizar só uma parte e deixar o resto de fora quando tudo faz parte do mesmo cuidado.
Alta forçada sem estruturar o home care
É comum a operadora pressionar pela alta hospitalar sem organizar o cuidado em casa, deixando a família sem saber o que fazer. Nesses casos, a liminar garante a continuidade do tratamento sem interrupção. Se possível, procure ajuda ainda durante a internação, para que a transição para casa seja segura. Veja a página completa sobre home care.
O que reunir
Separe o relatório do médico indicando o home care e o que ele deve incluir, a negativa do plano por escrito ou o protocolo, e o resumo da internação. Com isso, avaliamos o caso e agimos com a rapidez que a situação pede.
Perguntas frequentes
O plano diz que o contrato não cobre home care. Isso vale?
Cláusula que exclui o home care de forma absoluta costuma ser considerada nula quando há indicação médica, porque contraria a finalidade do tratamento.
O plano autorizou a enfermagem, mas negou a fisioterapia em casa. Pode?
Quando as terapias fazem parte do mesmo tratamento domiciliar indicado pelo médico, negar uma parte é abusivo. O cuidado deve ser custeado por inteiro.
Dá para conseguir o home care rápido?
Sim. Em situações de urgência ou de alta iminente, a liminar pode determinar o início ou a continuidade do home care em poucos dias.