Em urgência e emergência, a carência do plano de saúde é de no máximo 24 horas a partir da contratação. Ou seja, mesmo com o plano novo, se você passa mal ou sofre um acidente, o atendimento é obrigatório. Negar um caso de urgência alegando carência de meses é abusivo e pode ser revertido, inclusive na hora, por liminar.
O que a lei diz sobre carência em urgência
A Lei 9.656/98 é clara: para os casos de urgência e emergência, a carência máxima é de 24 horas depois de contratado o plano. Urgência é o que resulta de acidente pessoal ou de complicação na gestação. Emergência é a situação com risco imediato à vida ou de lesão irreparável. Nesses casos, os prazos de carência maiores, que valem para procedimentos comuns, não se aplicam.
As desculpas que os planos usam
A recusa costuma vir assim: o plano diz que a carência para internação é de 180 dias e nega o atendimento de emergência, ou libera só o pronto-socorro e corta a cobertura assim que o caso precisa virar internação. A Justiça tem afastado essas limitações quando há emergência real, porque a carência de 24 horas cobre o atendimento necessário para preservar a vida, e não apenas as primeiras horas.
Negaram seu atendimento de urgência? Aja rápido
Quando há risco à vida, cada minuto conta. A liminar pode obrigar o plano a cobrir o atendimento e a internação de imediato, inclusive pelo plantão judiciário, que funciona à noite, nos fins de semana e feriados. Entenda mais na página sobre negativa de cobertura.
O que guardar
Registre o protocolo do atendimento, guarde o relatório médico que descreve a urgência ou a emergência e a negativa do plano por escrito, se houver. Esses documentos sustentam tanto a reclamação na ANS quanto a ação judicial.
Perguntas frequentes
Contratei o plano ontem e passei mal hoje. Tenho direito ao atendimento?
Sim. Passadas 24 horas da contratação, o atendimento de urgência e emergência é obrigatório, independentemente das outras carências.
O plano cobriu o pronto-socorro mas negou a internação. Pode?
Em emergência com risco à vida, cortar a cobertura na hora da internação costuma ser considerado abusivo. A proteção alcança o atendimento necessário, não só as primeiras horas.
Isso vale para gestante?
Complicações no processo gestacional entram como urgência, com carência máxima de 24 horas para o atendimento.