Quando o plano de saúde não tem profissional capacitado na rede para as terapias do autismo, ele é obrigado a custear o atendimento fora da rede, e o reembolso deve ser integral, não um valor simbólico. Se você paga do bolso as terapias do seu filho porque a rede não atende, ou recebe de volta … Ler mais
Para processar o plano de saúde, você vai precisar basicamente de quatro grupos de documentos: os seus pessoais, os do contrato com o plano, os médicos e as provas da negativa. Com esse material organizado, um caso urgente pode entrar na Justiça no mesmo dia, com pedido de liminar. Veja o checklist completo. 1. Documentos … Ler mais
A negativa indevida do plano de saúde pode gerar indenização por dano moral, além da obrigação de cobrir o tratamento. Quando a recusa agrava o sofrimento de quem já está fragilizado pela doença, a Justiça reconhece que o abalo vai além do aborrecimento comum. Os dois pedidos, o tratamento e a indenização, correm no mesmo … Ler mais
Um processo contra o plano de saúde tem dois tempos diferentes. Quando há urgência, o pedido de liminar costuma ser decidido em poucos dias, às vezes em 24 a 72 horas, e já obriga o plano a autorizar o tratamento. O processo por inteiro, até a decisão final, pode levar de alguns meses a alguns … Ler mais
Quando o plano autoriza a cirurgia mas nega o material, a prótese ou a órtese que o seu cirurgião pediu, essa recusa costuma ser abusiva. Quem escolhe o material é o médico que vai operar, não a operadora. Se o material é indispensável para uma cirurgia coberta, o plano é obrigado a fornecê-lo. Quem escolhe … Ler mais
Em urgência e emergência, a carência do plano de saúde é de no máximo 24 horas a partir da contratação. Ou seja, mesmo com o plano novo, se você passa mal ou sofre um acidente, o atendimento é obrigatório. Negar um caso de urgência alegando carência de meses é abusivo e pode ser revertido, inclusive … Ler mais
Se o plano de saúde negou o home care depois da alta hospitalar, saiba que, havendo indicação médica, essa recusa costuma ser abusiva. A Justiça entende a internação domiciliar como continuação do tratamento, e por isso o plano deve custeá-la. Em casos urgentes, dá para garantir o home care em poucos dias por liminar. Quando … Ler mais
Para saber se o reajuste do seu plano de saúde foi abusivo, o caminho é comparar, ano a ano, o aumento aplicado pela operadora com os índices oficiais que a ANS divulga para os planos individuais. Se o seu subiu bem acima disso, ano após ano, é um forte indício de abuso, e dá para … Ler mais
Quando o plano de saúde nega alguma coisa, você tem o direito de receber essa negativa por escrito, com o motivo, em até 24 horas. É a Resolução Normativa 395 da ANS que garante isso. Esse documento é a peça mais importante do seu caso, e muitas operadoras voltam atrás só de serem cobradas por … Ler mais
O plano de saúde não pode abandonar quem está no meio de um tratamento. Mesmo quando a operadora tem o direito de rescindir o contrato, ela precisa manter a cobertura de quem está internado ou em tratamento essencial à sobrevivência até a alta. É o que decidiu o STJ, e é um dos direitos mais … Ler mais