Se o plano de saúde negou uma internação indicada pelo seu médico, ou quer interromper uma que já está em curso, essa recusa costuma ser abusiva. Havendo indicação médica, a cobertura é obrigatória, e em caso de urgência dá para conseguir a internação em poucas horas por decisão da Justiça.
O plano não pode limitar o tempo de internação
Este é um dos pontos mais firmes da Justiça brasileira. A Súmula 302 do STJ diz que é abusiva a cláusula que limita no tempo a internação do paciente. A razão é simples: ninguém controla o prazo da própria recuperação, e forçar a saída de alguém que ainda precisa de cuidado, inclusive de UTI, coloca a vida em risco. Se a doença tem cobertura, a internação necessária para tratá-la também tem.
As negativas de internação mais comuns
A recusa aparece de formas variadas. O plano nega a internação alegando que o caso seria eletivo e não urgente. Autoriza a internação, mas nega a UTI ou os dias adicionais que o médico pediu. Alega carência, mesmo em urgência e emergência, onde a carência máxima é de 24 horas da contratação. Ou pressiona pela alta antes da hora. Em todos esses cenários, com relatório médico, a negativa tende a ser revertida.
Urgência tem caminho rápido
Quando a internação não pode esperar, o caminho é a liminar. É uma decisão da Justiça que obriga o plano a autorizar a internação em poucos dias, às vezes no mesmo dia quando há risco à vida, inclusive pelo plantão judiciário que funciona à noite e nos fins de semana. Veja também a página sobre negativa de cobertura.
O que ter em mãos
Guarde o relatório do médico com a indicação da internação e o motivo da urgência, a negativa do plano por escrito ou o número do protocolo, e os exames que embasam o pedido. Com isso, conseguimos avaliar o caso e agir rápido.
Perguntas frequentes
O plano pode me dar alta enquanto ainda preciso de internação?
Não. Pela Súmula 302 do STJ, limitar o tempo de internação é abusivo. Quem define a alta é o médico que acompanha o paciente, não a operadora.
Estou em carência. Posso ser internado em uma emergência?
Sim. Em urgência e emergência, a carência máxima é de 24 horas a contar da contratação do plano. Negar internação de emergência por carência é indevido.
O plano negou a UTI. O que fazer?
A UTI faz parte da internação quando o médico a indica. Negar a UTI necessária é abusivo e pode ser revertido, inclusive por liminar diante da gravidade.