O plano de saúde tem prazo máximo para autorizar cada procedimento, definido pela ANS na Resolução Normativa 259. Vai de atendimento imediato, em urgência e emergência, até 21 dias úteis nos casos mais complexos. Quando o plano estoura esse prazo e não oferece uma alternativa na rede, isso equivale a uma negativa, e você pode exigir o atendimento, inclusive na Justiça.
Os prazos máximos da ANS
A RN 259 fixa quanto tempo a operadora tem para garantir cada tipo de atendimento. Consulta nas especialidades básicas, como clínica geral, pediatria, cirurgia geral e ginecologia: até 7 dias úteis. Consulta nas demais especialidades: até 14 dias úteis. Exames de laboratório: até 3 dias úteis. Demais exames e procedimentos ambulatoriais: até 10 dias úteis. Procedimentos de alta complexidade e internação eletiva: até 21 dias úteis. Urgência e emergência: atendimento imediato.
Estourou o prazo. O que isso significa
Quando o plano não marca, não autoriza ou empurra a data para muito além desses limites, sem oferecer um prestador na rede que atenda no prazo, a demora funciona como uma recusa disfarçada. A ANS trata isso como descumprimento, e a Justiça costuma equiparar à negativa de cobertura. Ou seja, você não precisa esperar indefinidamente.
O que fazer enquanto o prazo corre
Registre tudo. Anote as datas dos pedidos, os protocolos de cada contato e as respostas que recebeu. Se o plano indicar que não tem prestador disponível no prazo, ele é obrigado a garantir o atendimento fora da rede, sem custo extra para você. Guardar esse histórico é o que sustenta uma reclamação na ANS ou uma ação com pedido de liminar.
Quando a demora é urgência
Se a espera coloca a sua saúde em risco, o caso deixa de ser sobre prazo e vira urgência. Aí a liminar pode obrigar o plano a autorizar em poucos dias, ou até no mesmo dia. Junte o pedido médico que mostra a necessidade e o risco de aguardar.
Perguntas frequentes
O plano disse que não tem médico na rede no prazo. Ele pode fazer isso?
Ele pode não ter, mas então é obrigado a custear o atendimento com um profissional fora da rede, sem cobrar a diferença de você.
Como comprovo que o prazo estourou?
Guarde os protocolos de cada solicitação, com data. Esse registro é a prova de que o plano não cumpriu o prazo da RN 259.
Vale a pena reclamar na ANS antes de ir à Justiça?
A reclamação na ANS é gratuita e resolve parte dos casos em poucos dias. Mas ela não é obrigatória. Em urgência, a via judicial com liminar tende a ser mais rápida.